Um herói é isto

 Praça de Tiananmen, 5 de Junho de 1989.

Notícias da Síria

A isto:


“Había hombres atados en los pasillos, a radiadores y tuberías, antes y después de haber sido torturados con descargas eléctricas y también apaleados”, rememora su estancia por Homs. “Se torturaba en cadena, algunos agonizaban en el pasillo, otros en las celdas”. “Tras la tortura estaban desfigurados, eran irreconocibles”. (…) “También se oían gritos de celdas contiguas durante toda la noche”, prosigue su relato. “El olor, mezcla de sangre, sudor, orina y excrementos era tremendo” (…) Trasladado a Homs, al barrio de Qazzaz, le hicieron esperar, antes de interrogarle, en un despacho en cuya mesa había “agujas, tenazas, sangre y uñas”. Después le condujeron a otro en el que el un ordenador aparecían fotos que había tomado con los rebeldes en Talbiseh. Le acusaron de ser un espía francés encargado de estudiar la ayuda logística que necesitan los rebeldes. (…) “Me golpearon y también fui sometido a alguna que otra descarga eléctrica de menor intensidad”, asegura Piccinin. “Pero, comparado con lo que padecían los demás detenidos sería indecente afirmar que me torturaron”, añade.

— há quem, como esta testemunha, chame tortura, e há também, já agora, quem lhe chame terrorismo de Estado, e ao regime que o pratica ditadura antipopular, policial e classista. Outros há que preferem falar, saudando o massacre, de resistência anti-imperialista, defesa da independência nacional, afirmação de soberania. Mas convém não esquecer que a atrocidade e a infâmia são as mesmas, e que são a vida, a dignidade e a integridade — para já não falarmos da cidadania e da independência — dos súbditos a sofrer.

E se os deuses não voltam?

Chega-se à Grécia com muitas outras Grécias na bagagem. Levamos a ânsia de conhecer a raiz daquilo que somos, a esperança de ainda apanhar ecos dos gigantes que criaram epopeias, deuses, pedras ilustres, toneladas de mitos com mensagens edificantes para todos os gostos. Ainda no avião, ressonhamos os filmes peplum que encheram os nossos olhos de maravilhas sobre-humanas. Murmuramos nomes tremendos, clássicos que um dia ainda leremos, heróis que são sempre metáfora para todas as virtudes que nunca teremos. 

Atenas vibra logo na sua toponímia: Acrópole, Ágora, Areópago — quando descobrirmos por fim o "z" deste directório sem par, que assombros teremos já habitado? Mas há outra tralha, menos feliz, a pesar-nos à chegada, além das recordações de mármores emigrados à força para as névoas de Londres, supostamente para evitar o seu uso como material de construção: os dias da queda. Desembarca-se hoje aqui à procura de um povo a quem os seus deuses viraram as costas, decadente ao ponto de se ver de cócoras, de gamela na mão, de rastos ante a caridade da Europa próspera e desdenhosa. 

Agora, com este país transladado para a aflição dos nossos noticiários, é de novo a Grécia fantástica, povoada de mitos assustadores, que se agiganta; o oráculo onde todos adivinham o futuro imediato do nosso Portugal. A tragédia que é deles em breve ocupará as vidas desta terra também de respiração suspensa. 

George Lazarou, de 48 anos, é um vigilante florestal dedicado à prevenção de incêndios e à defesa da fauna da Macedónia Ocidental. Queixa-se da míngua de fundos, europeus e não só, que atasca cada vez mais projectos já em andamento; acima de tudo deplora a erosão que a crise tem vindo a causar à frágil herança natural grega. Votou no Laos, o partido de extrema-direita que fez parte do anterior governo e agora se viu excluído do parlamento. Mas não se imagina capaz de votar na Aurora Dourada, o partido dos skinheads, pois "a religião é importante para a política, para a minha noção de Pátria." Este grego macedónico vê o seu país de forma pouco caridosa: "A Grécia é como uma dona de casa que passa a vida a beber. Claro que os vizinhos pensam mal dela. O povo tem culpa, pois votaram nos que alimentaram as suas clientelas, a promiscuidade de interesses, a corrupção." E o futuro também não se lhe apresenta radioso: "Depois das próximas eleições, ninguém vai conseguir formar governo. Até um golpe será possível; é improvável, mas também quem diria antes que o Syriza teria tantos votos? Esta chantagem, a propósito de reterem a ajuda e pedirem referendos, tem grupos por trás, gente que ganhará ao empurrar a Grécia para a miséria." 

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Contra a estupidez dos governantes e a superstição dos governados

Não posso dizer que me reveja nas opções políticas de fundo de Joschka Fischer ou dos Verdes alemães. No entanto, isso não me impede de reconhecer o facto de ele formular uma evidência que seria urgente traduzir em acção quando agora escreve (cito o seu artigo a partir da versão castelhana publicada em El País):


No nos engañemos: si se desintegra el euro, lo mismo ocurrirá a la Unión Europea (la mayor economía del mundo), lo que desencadenará una crisis económica mundial que la mayoría de las personas vivas actualmente nunca han padecido. Europa está al borde del abismo y sin duda caerá en él, a no ser que Alemania —y Francia— cambien de rumbo. [Porque] Una cosa es segura: la desintegración del euro y de la UE entrañaría la salida de Europa del escenario mundial. La política actual de Alemania es tanto más absurda en vista de las graves consecuencias políticas y económicas que afrontaría.

Dizer que a doutrina Merkel que actualmente governa a UE é "absurda" é uma maneira elegante de dizer que ultrapassa em estupidez — do próprio ponto de vista dos interesses de realpolitik e/ou de "política de potência" da região — tudo o que o parece concebível. Mas, como Carlo Cipolla sugeriu em tempos, pecando a sua demonstração apenas por defeito ou excesso de bonomia,  a estupidez tem um lugar de destaque na história do mundo.  E os seus efeitos catastróficos estão à vista,  pedindo meças aos maiores desastres trágicos, e distinguindo-se deles pelo simples facto de relevarem, não da tragédia, devido justamente a estupidez das suas causas, mas da farsa sinistra e necrófila. E aqui o símile adequado seria aquele que Joschka Fischer evoca no início do artigo, quando fala de um corpo de bombeiros dirigido por Angela Merkel, fazendo com que "a Europa continue a tentar apagar o fodo com gasolina —a austeridade (…)—, o que, em apenas três anos, conseguiu que a crise financeira da zona euro tenha acabado por tornar-se uma crise que ameaça a própria existência europeia".

Mas, se é justificado que sintamos um assombro semelhante ao experimentado por Kant perante a imensidão do céu estrelado e o sentimento moral dos humanos, quando consideramos a desmesura da estupidez dos governantes da UE, o enigma maior e mais ameaçador em termos de racionalidade democrática é o do crédito substancialmente mais do que nulo que continua a ser atribuído pelos governados dos quais fazemos parte a esses mesmos governantes e ao regime que consagra o seu estatuto e o dos interesses que defendem, excluindo-nos de todas as decisões mais importantes que nos dizem respeito, e nas quais se jogam as condições colectivas fundamentais da nossa existência. Por isso, combater a estupidez que excede e agrava até ao absurdo o peso de todas as condições objectivas que se queiram, aceitar a urgência da luta de morte contra a estupidez que governa a Europa e a superstição que a consagra e credencia nesse papel, é um imperativo cívico primeiro para todos os que não se resignem ao eclipse prolongado que ameaça esse traço historicamente distintivo do imaginário europeu que é a ideia de democracia.

Rajoy e a via da federação autoritária através da despolitização do governo da UE

Rajoy ha planteado crear una autoridad fiscal europea para armonizar las decisiones que cada Gobierno toma en ese ámbito, orientar una política fiscal común y permitir un control centralizado de las finanzas. Un organismo con esas competencias estaría también encargado de la gestión de la deuda europea, como "asidero para la confianza en el euro imprescindible en el momento actual".
El jefe del Ejecutivo ha apoyado la propuesta del presidente de la Comisión Europea, José Manuel Durão Barroso, de integrar la supervisión bancaria, los fondos de garantía de depósitos y la creación de instrumentos para la capitalización directa de la banca europea. Con unos planteamientos muy europeístas, y un día después de que el Gobierno se mostrara seguro de que la UE nunca dejará caer a España, Rajoy ha defendido que, a medio plazo, la Unión necesita "reforzar su arquitectura institucional común, de forma que los inversores recuperen su confianza en la moneda única". Así, en su opinión, se avanzaría en la integración fiscal o hacia "una mayor cesión de soberanía en este ámbito". 

Reclamar uma política orçamental comum e o reforço da "arquitectura instuticonal" da UE nos termos em que o faz Rajoy equivale a reclamar nem mais nem menos uma integração política da União, dissimulando a sua natureza política e contornando a exigência da sua legitimação pela "vontade popular" ou voto expresso dos cidadãos. Aqui, por uma vez, Rajoy poderá estar a antecipar ou a sugerir à oligarquia governante o reforço do seu poder governante através de uma integração autoritária, que tenha por instrumento aparelhos técnicos, apresentados como politicamente neutros, cujo efeito será derrogar em profundidade os direitos e liberdades fundamentais consagrados na generalidade das constituições dos países-membros, evitando a adopção sempre problemática — porque exigiria a eleição de uma assembleia constituinte, a aprovação das suas propostas pelo voto dos cidadãos, etc., etc. — de uma constituição ou lei fundamental da UE.  É possível que, num primeiro tempo, uma solução federalista e autoritária, consagrando o governo da competência e dos especialistas, possa minorar alguns efeitos da crise e homogeneizar relativamente as condições nos diferentes países. O problema é que se trata de uma solução que, visando instaurar um governo integrado da UE que deixe de depender do controle e do voto expresso da cidadania europeia,  reforçará sobretudo as condições de exercício discricionário do poder por órgãos e aparelhos sobre os quais os cidadãos europeus verão ser-lhes negado qualquer controle, esvaziando ainda mais as liberdades e garantias associadas ao sufrágio universal e às conquistas dele decorrentes, para as reduzir a uma subalternidade política e social que transpõe e actualiza em novas bases a lógica classista do voto censitário, privando de alcance efectivo o que continue a subsistir como sufrágio universal.

João Valente Aguiar no Passa Palavra: "a defesa da soberania nacional pela esquerda não apenas não tem nenhum sentido político à luz do internacionalismo como, do ponto de vista económico e objectivo, resultaria numa catástrofe para os trabalhadores desses países"

No Passa Palavra, João Valente Aguiar publica o primeiro de uma série de cinco artigos,  cujo propósito é proceder a uma espécie de balanço e perspectivas da "encruzilhada histórica em que nos situamos", mostrando que, nesta, "a defesa da soberania nacional pela esquerda não apenas não tem nenhum sentido político à luz do internacionalismo como, do ponto de vista económico e objectivo, resultaria numa catástrofe para os trabalhadores desses países".
A leitura recomenda-se vivamente a todos aqueles que, partilhando ou não os pressupostos distintivos da versão do marxismo de JVA,  mas recusando como ele a ideia do "quanto pior, melhor" e dos efeitos automaticamente libertadores da crise, acreditam que a derrota e superação do imaginário da "independência nacional" e do soberanismo do "Estado-nação" é um momento fundamental da criação de condições que permitam fazer recuar as políticas de "austeridade" e, na realidade, de consolidação e aboslutização do poder das fracções oligárquicas actualmente governantes à escala global.

Ultimas sondagens gregas

As sondagens de hoje (o último dia que podem ser divulgadas):

	KAPA	RASS	MARC	MRB	ALCO	Public Issue	Metron Analysis
Nova Democracia	26,1%	26,5%	26,0%	23,9%	25,0%	25,5%	27,1%
SYRIZA	23,6%	24,2%	24,3%	22,5%	22,7%	31,5%	26,4%
PASOK	9,9%	12,1%	12,5%	12,6%	12,5%	13,5%	13,4%
Gregos Independentes	5,3%	5,8%	6,3%	6,2%	6,5%	5,5%	6,9%
Esquerda Democrática	4,4%	5,4%	5,3%	5,7%	5,2%	7,5%	8%
KKE	5,7%	5,2%	5,7%	4,0%	5,0%	5,5%	5,2%
Chrysi Avgi	5,1%	3,6%	4,2%	4,7%	4,5%	4,5%	4,7%
Drasi/Dimiourgia Xana	-	-	-	-	-	-	3,6%

SYRIZA anuncia o seu programa eleitoral

Tradução do Keep Talking Greece (versão completa em grego em PDF):

Some points of SYRIZA economic programme are:

1) Replacement of MoU with National Recovery Plan

2) Unemployment benefit to be restored to 461 euro and to be prolonged for two years. Unemployment benefit also for self-employed.

3) Cancellation of MoU-imposed flexible work contracts.

4) Suspending payment of interest rates until stable conditions apply.

5) Cancellation of “emergency taxes” first of all for jobless

6) Rich to pay more 4% for the next 4 years.

7) Gradual decrease of V.A.T. and VAT minimization for food

8) Immediate decrease of VAT in tourism and catering

9) Freezing of privatizations of public organizations like telephone company OTE, railways TRAINOSE, water company EYTHAP, electric company PPC (DEI), the post office.

10) Immediate ‘freezing’ of cuts in social benefits, salaries and pensions

11) Nationalization of banks under ‘public and transparent control’.

To raise revenue to pay for such measures Tsipras plans to confiscate property from those who fail to pay taxes; sign a bilateral agreement with Switzerland on the taxation of savings of Greek citizens there; a radical reform of the tax system to redistribute wealth; and the introduction of a National Programmatic Agreement to raise taxes from ship owners and the maritime industry

Further he announced change of the elections law and cancellation of 50-seats bonus, change in the law protecting ministers, mutual agreements with neighboring countries for the markation of EEZ.

He stated that he will propose to Turkey to stop the armament race and to Skopje a FYROM- solution for the name issue.

O programa parece-me menos radical do que, p.ex., o da "Aliança da Esquerda Unida" irlandesa (e têm pontos que só podem ir para a frente se outros países aceitarem); mas, no momento actual, deve ser o mais esquerda dos programaso dos grandes partidos (estou defenindo "grande partido" como "partido que é um dos dois maiores do seu país") europeus.

Algo a prestar atenção amanhã de manhã [actualizado]

Adenda (09:54) - Parece que o "sim" vai ganhar.

Hoje, foi o referendo na Irlanda sobre o "tratado orçamental"; no entanto, além do hábito insular de fazer votações à quinta-feira, os irlandeses parece que têm também o hábito de votarem... e depois irem dormir, pelo que pelos vistos só amanhã de manhã haverá resultados.

Para já, sabe-se que a participação foi muito baixa, o que alguns acham que pode favorecer o "não" (mas todas as sondagens favorecem o "sim").

Helena Roseta

Deixemos em paz, por um momento, os polícias que estão a conduzir a desocupação de São Lázaro. 

O centro da questão é Helena Roseta, primeiro, e António Costa, depois. 

Não esperava que Roseta promovesse ocupações. Ou sequer que fizesse alguma coisa de esquerda. Em relação aos eleitos, eu sou assim, espero pouco das pessoas, que é para depois não me desiludir à grande. 

Mas esperava que Roseta não fosse mais zelosa do que os tribunais e que não ultrapassasse a lei pela direita. 

Roseta não precisava de ter feito nada de esquerda, nada de democrático, nada de cidadão. Bastava-lhe ter cumprido a lei como qualquer outro animal. 

E também ajudava ter vergonha na fronha. Que lhe dêem a escutar as críticas que fez a Rui Rio pela desocupação da Fontinha. Que lhe mostrem imagens da senhora vereadora que procurou assumir protagonismo na Assembleia Popular do Rossio.

Roseta era do PSD, passou para o PS, passou para a ala esquerda do PS, criou um movimento de cidadãos à esquerda do espaço partidário. 

E de há uns tempos para cá iniciou o caminho de volta, embora agora, parece, com uma velocidade que não se viu antes, pois num par de anos: voltou para o espaço partidário que antes classificara como decadente; voltou para uma lista do PS sob o comando de António Costa; e agora, finalmente, ultrapassou sentenças judiciais pela direita. 

Com argumentos que fazem dela a Christine Lagarde portuguesa. (Diz Roseta que está a desocupar uma ocupação ilegalmente porque há pessoas mais carenciadas que efectivamente necessitam de casa ao contrário dos ocupas). 

Só não lhe chamo de vendida porque nunca comprei toda aquela gelatinice.

O “custe o que custar” explicado às crianças

Este país não é mesmo para velhos; nem para novos. Dando tinta oficial ao palpite comum de que a austeridade está a corroer sobretudo as vidas mais frágeis, a UNICEF veio explicar-nos que quase um terço das crianças portuguesas vive em condições de pobreza. Nos 35 países analisados, só quatro nações do antigo bloco de leste estão pior do que nós.

Se a senhora Christine Lagarde tivesse vagar para estes assuntos miúdos, ainda nos recomendaria que seguíssemos todos o exemplo da Casa Pia, que alugava os seus meninos para testes clínicos, financiados por governos do mundo civilizado. Isto para não chegarmos à “modesta proposta”, de índole mais culinária, de Jonathan Swift, já velha de séculos mas agora de novo tão actual.

Em Fátima, centro comercial-religioso fundado sobre a memória de três crianças, lá se bateram recordes de velas queimadas, com legiões de crentes a pé, de autocarro ou de joelhos em busca de respostas divinas às suas aflições. Deve ser sina lusa, esta ideia de recorrer a entes invisíveis em vez de modificarmos a vida enquanto por cá andamos e com as ferramentas que temos à mão, começando pelo voto. Mas quem espera pelos favores da Virgem também deveria ter em conta a forma como ela tratou os seus dilectos videntes, da famosa ameaça “Ides, pois, ter muito que sofrer” à confirmação de que Deus andava muito satisfeito com as cordas que os pastorinhos amarravam à cintura para aprimorar o seu martírio.

Se calhar, este Portugal nunca devia era ter tido filhos.

Sondagens gregas à escolha

Sondagem [pdf em grego] da VPRC / Epikaira, feita entre 25 e 29 de maio (1.011 entrevistas):

Sondagem da GPO / Mega TV (deve ser este video, que eu não consigo ver no meu computador), via Keep Talking Greece:

ND 23.4% – SYRIZA 22.1% – PASOK 13.5% – INDEPENDENT GREEKS 7.4% – KKE 5.9% – DEMOCRATIC LEFT 5.1% -CHRYSI AVGI 4.2%

Resposta de JM Correia Pinto a "O 'modelo alemão do pleno emprego precário' beneficia todos os alemães?"

De JM Correia Pinto, acabo de receber a seguinte resposta ao meu post desta manhã, O "modelo alemão do pleno emprego precário" beneficia todos os alemães? Muito gostaria que outros pegassem no problema em torno do qual temos, ele e eu, debatido. Porque, neste momento, poucos haverá mais oportunos.

 Meu Caro Serras Pereira

Muitas coisas que V afirma eu concordo com elas e estão correctamente analisadas. O
problema é que V despreza completamente o quadro nacional que continua ter uma
importância decisiva em todas as crises. Começou por tê-la quando menos se contava
que tivesse, em 1914, e continua a tê-la hoje mesmo num quadro como o europeu que
é muito mais do que uma confederação e menos do que uma federação.

As vantagens não se repartem igualmente na sua incidência nacional, mas
repartem-se, como se repartiram com o nazismo e de forma muito mais clara com
o colonialismo. E as desvantagens também não, pois embora seja verdade, como
estamos a ver entre nós, que há quem esteja a aproveitar, nomeadamente no caminho
para a construção de um novo modelo de sociedade, também não é menos verdade
que o capital dos periféricos está sob pressão do capital dominante, que inclusive o
quer absorver.

E temos o exemplo da Espanha que é elucidativo. Quem está a tentar evitar desde
há muito tempo a penetração do capital alemão no sistema financeiro espanhol é o
próprio capital financeiro espanhol.

Por último, a grande importância do factor nacional está em que ela também é bem
compreendida pelo povo, contrariamente ao que se passa com conceitos muito mais
abstractos: se a Alemanha se financia a 2 anos a 0,07% e a 10 anos a pouco mais de
1%, é óbvio que todos os alemães tiram globalmente vantagem disso, embora cada um
à sua escala.

Sobre este assunto nunca nos vamos entender, apesar de eu compreender muito bem
as suas observações e concordar em parte com elas. Também não tenho nenhuma
dúvida sobre tudo o que de negativo está associado ao nacionalismo, mas isso não me
pode impedir: primeiro, de reconhecer que ele existe, tem muita força, decorrendo
da sua existência consequências inevitáveis; segundo, também tem aspectos positivos
dos quais não me posso nem devo descartar exactamente no momento em que os
adversários dele se prevalecem para me atacar.

De todos os revolucionários que conhecemos e cuja acção apreciámos só um,
porventura, terá desprezado completamente o factor nacional….mas infelizmente
foi assassinado em terra alheia com pouco mais de quarenta anos; e outro que
frequentemente se invoca como tendo vivido essa mesma paixão antinacionalista, não
é verdade que a tenha tido – há muitos factos históricos que negam essa tese – mas
acabou igualmente assassinado pelos inimigos.

É preciso, portanto, ter cautela…

Cordialmente ,

JMCP

O caso Relvas, o PS e o PR: "postura responsável" e "moderação" ou temor e cumplicidade?

Tudo indica que têm razão Francisco da Silva (no artigo 58) e JM Correia Pinto (no seu Politeia) quando explicam que Passos Coelho ou Gaspar, e, no fundo, o actual ministério, é para evitarem a sua própria queda que não deixam cair Relvas, apesar de ser óbvio que a sua presença no governo implicará doravante a sujeiçãodo mesmo ao seu veto ou beneplácito — em última instância e em instâncias últimas.

Mas o mais interessante e, tanto quanto sei, menos notado é o elogio que Morais Sarmento, ex-ministro e advogado de Jorge Silva Carvalho, faz da "postura responsável" do PS, que se absteve — sem dúvida com a costumada violência — de reclamar a demissão de Miguel Relvas. Com efeito, a moderação com que tanto o PS como Cavaco Silva — ao contrário de figuras destacadas do PSD, como Pinto Balsemão, ou António Capucho — se têm pronunciado sobre um caso sobre o qual, à primeira vista, só teriam interesse em assumir a obrigação de intervir, leva a pensar que também os dirigentes do PS e o PR receiam poder ver-se seriamente atingidos pelos efeitos em cadeia do terramoto que seria a queda de Relvas.

Ora, se, como escreve Francisco da Silva, a perspectiva da queda de Relvas é um "risco sistémico"para o actual governo, mas também, como aqui se sugere, para o conjunto do establishment e do "pacto de regime" em que aquele assenta, resta-nos concluir que, do ponto de vista da cidadania democrática, exigir a queda de Relvas é, além de um dever elementar, uma oportunidade que seria irresponsável deixar escapar.

O "modelo alemão do pleno emprego precário" beneficia todos os alemães?

Em resposta às objecções que lhe têm sido postas por alguns dos seus mais fiéis e interessados leitores, entre os quais me incluo, JM Correia Pinto escreve no seu Politeia:

(…) alguns leitores ficam manifestamente irritados quando aqui se fala na Alemanha e não no capital financeiro ou quando se toma como referência de análise o quadro nacional. A primeira coisa importante que todos nós aprendemos com Maquiavel, o primeiro grande pensador político moderno, é que em política desprezar a realidade é fatal. Obviamente que não se trata de negar o importante papel que nesta crise está sendo desempenhado pelo capital financeiro nem as alianças que ele tem conseguido fazer nos Estados mais prejudicados por ela, umas facilitadas pelas convicções ideológicas dos governates, outras pela promiscuidade de interesses. Trata-se apenas de sublinhar que as consequências desta crise não se repartem indo todas as vantagens para o capital financeiro, seus aliados e acólitos e as desvantagens para os demais. Não: elas têm, umas e outras, uma incidência fortemente desigual no quadro nacional de tal modo que há países onde todos, globalmente,  tiram vantagem das manobras do capital financeiro, a ponto de os seus eleitores não quererem mudar nada e há outros onde todos ou quase todos sofrem as desvantagens dessas manobras, embora cada qual à sua escala.

Ora bem, basta que pensemos um momento para se tornar claro que, se é verdade que "as consequências desta crise (…) tem (…) uma incidência fortemente desigual no quadro nacional", é, pelo contrário, inaceitável a conclusão de que, sendo assim,  "há países onde todos, globalmente, tiram vantagens das manobras do capital financeiro (…) e há outros onde todos ou quase todos sofrem as desvantagens dessas manobras, embora cada qual à sua escala". Com efeito, para admitirmos sem falsear a percepção do problema o "grão de verdade" que há nas palavras citada, seria necessário, no mínimo, precisar alguns aspectos fundamentais que JM Correia Pinto não precisa.

1. Assim, nos países "privilegiados", as vantagens extraídas das manobras do capital financeiro estão longe de ser distribuídas igualmente "por todos, globalmente": é possível que as camadas mais desfavorecidas sofram um pouco menos do que as mesmas camadas nos países "subprivilegiados" ou "periféricos"; mas isso não pode fazer-nos esquecer, não só que o seu quinhão na "repartição do produto" não aumenta, mas também que as ditas "manobras do capital financeiro" asseguram, em benefício dos blocos oligárquicos governantes, a instauração de um desequilíbrio cada vez mais nas relações de poder, desarmando cada vez mais a subordinação dos "governados".  Isto é tão verdade que, justamente na Alemanha, o país "beneficiado" por excelência, assistimos ao  ao rápido progresso da constitucionalização de um novo "pacto social", a que melhor seria chamar diktat constitucional da oligarquia financeira,  e das medidas que visam a consagração à escala da Europa do "modelo" (por muito verdade que seja que a aplicação do "modelo" se revele no imediato mais dolorosa nas periferias do que no centro).

Trata-se, de resto, de um processo que deu passos significativos ainda na época de Schröder, ainda que as consequências mais pesadas só agora comecem a fazer-se sentir na Alemanha. Vejam-se, por exemplo, os dados do texto de introdução, "Dívida e Austeridade: o Modelo Alemão do Pleno Emprego Precário", ao trabalho de Maurizio Lazzarato La fabrique de l’homme endetté, essai sur la condition néolibérale, retomado pela página da Coordination des Intermittents et Précaires de Île de France, e traduzido pelo "pessoal da Vila Vudu", e pergunte-se depois que sentido tem falar, a propósito da Alemanha, de uma situação em que "todos, globalmente, tiram vantagens das manobras do capital financeiro".

Entre 1999 e 2005, o governo “vermelho-verde”, apoiado no “Fördern und fordern” [promover e exigir], promoveu quatro reformas no seguro-desemprego e no mercado de trabalho (as quatro Leis Harzt), cada uma delas especialmente catastrófica.
Em janeiro de 2003, a Lei Harzt II introduziu os contratos “Mini-job” [mini-tarefa], que são uma espécie de trabalho escravo legal (a lei dispensa os empregadores das contribuições sociais e não garante nem aposentadoria nem salário-desemprego aos trabalhadores) e “Midi-job” [midi-tarefa], com salários entre 400 e 800 euros/mês, para “estimular” todos a converterem-se em “empresários” da própria miséria.
Em janeiro de 2004, a Lei Hartz III reestruturou as agências nacionais e federais de emprego, para ampliar o controle e acompanhar a vida e o comportamento dos trabalhadores pobres. Construídos esses dispositivos de governo impostos aos trabalhadores pobres, o governo “vermelho-verde” aprovou várias leis para “produzir” número cada vez maior de pobres.
Estima-se que 6,6 milhões de pessoas – entre as quais 1,7 milhões de crianças – sejam beneficiários do auxílio social formatado pela Lei Hartz IV. Os 4,9 milhões de adultos são, de fato, trabalhadores pobres, empregados durante menos de 15 horas/semana. Em maio de 2011, as estatísticas mostravam que havia 5 milhões de Mini-jobs, com aumento de 47,7%, depois de um boom Midi-jobs que alcançou 134%. (…)
Essas formas de contrato são também muito numerosas entre os aposentados: 660 mil aposentados combinam a aposentadoria e um Mini-job [8]. Parte importante da população, 21,7%, trabalhou só em meio-período, em 2010.
A agência alemã Destatis (equivalente ao Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos Econômicos, INSEE francês) mediu o aumento da precariedade na Alemanha e das formas que ela recobre: entre 1999 e 2009, todas as formas atípicas de trabalho aumentaram, no mínimo, 20% [9] . Os dois grupos mais atingidos são as famílias monoparentais (com mulheres como chefe-de-família) e os velhos. Sob condições do atual pleno emprego precário, a taxa oficial de desemprego, divulgada como ‘prova’ do “milagre econômico alemão” pouco significa!
Em rápida expansão, esse exército de trabalhadores pobres não é composto exclusivamente de empregados a título precário, mas também de trabalhadores sob Contrato por Tempo Determinado e de jornada integral. Em agosto de 2010, relatório do Instituto do Trabalho da Universidade de Duisbourg-Essen estabelecia que, na Alemanha, mais de 6,55 milhões de pessoas recebem menos de 10 euros brutos/hora – mais de 2,26 milhões de trabalhadores a mais, que há dez anos. São, na maioria, desempregados há mais tempo, que o sistema Hartz conseguiu “ativar”: de menos de 25 anos, estrangeiros e mulheres (69% do total).Além disso, em Outre-Rhin, 2 milhões de empregados recebem menos de 6 euros/hora; e na ex-RDA, muitos são os que sobrevivem com menos de 4 euros/hora, quer dizer, menos de 720 euros/mês, para jornada de tempo integral. Resultado: os trabalhadores pobres são cerca de 20% dos empregados alemães.
Durante a crise financeira, o governo recorreu massivamente ao desemprego parcial, que permite que as empresas paguem apenas 60% da remuneração normal aos assalariados e fiquem dispensadas de pagar metade das contribuições sociais.
Outra consequência das políticas de Schröder, desde 2002: o total de salários caiu para menos de 5% do PIB.
As mudanças introduzidas pelos “vermelho-verdes” são qualitativas: depois de anos de desenvolvimento caótico e selvagem da precariedade, dos subempregados e dos subassalariados, chegou a hora de introduzir alguma regulação e alguma racionalização da miséria e da precariedade. Constituindo um “verdadeiro” e “coerente” mercado de emprego dos “mendigos”, empurram agora também os mais bem empregados na direção da “flexibilidade” e da razão economicista. Todo o universo da população, precários, trabalhadores pobres, trabalhadores qualificados, todos tornam-se flutuantes, prontos a serem flexibilizados para sempre. Os diferentes vetores que compõem a “força de trabalho” social já não passam de simples variável de ajustamento da conjuntura econômica.
O programa “vermelho-verde” faz por merecer o nome. Segundo a Agenda 2010 [10], 10 anos depois da primeira Lei Hartz os resultados são mortais. E não se trata de simples metáfora! A esperança de vida para os mais pobres – menos de 2/3 da renda média – recuou, na Alemanha: para os de baixa renda, caiu, de 77,5 anos em 2001, para 75,5 anos em 2011, segundo estatísticas oficiais; nos Lander do leste do país, a situação é ainda pior: a esperança de vida caiu, de 77,9 anos, para 74,1 anos.

2.  Nos países "subprivilegiados" ou mais "sacrificados", a lógica é a mesma. Quer dizer,  ao contrário do que sugere JM Correia Pinto, não se pode dizer que "todos, globalmente" sofram ou sejam prejudicados pelas "manobras do capital financeiro". Basta considerarmos o entusiasmo que os governantes portugueses e boa parte dos oligarcas mais activos põem na exploração da oportunidade que a crise lhes dá de redefinirem e empreenderem a constitucionalização das relações de poder e dos critérios de "repartição do produto" em seu proveito para vermos que a realidade é muito diferente. E também que, para combater "o modelo alemão do pleno emprego precário", em torno do qual as oligarquias governantes cerram fileiras e unificam a sua hegemonia, é fundamental não nos deixarmos aprisionar pelos quadros do Estado-nação e das identidades nacionais. 

3. Por fim, o argumento eleitoral de JM Correia Pinto também não colhe. Com efeito, se se disser que os resultados eleitorais na Alemanha provam que "todos, globalmente" beneficiam com o governo de Merkel e com a promoção dos interesses que o movem, terá de se dizer o mesmo de Portugal, Espanha, Irlanda, etc. Ou seja, os resultados eleitorais que levaram à formação do actual governo português ou deram, em Espanha, a maioria ao PP, provariam que estes governos garantem as vantagens, senão de "todos, globalmente", pelo menos da grande maioria dos cidadãos dos países considerados. Aqui, basta-me remeter para um post ainda recente, intitulado As Limitações da Democracia Representativa, que JM Correia Pinto publicou e cuja leitura nunca será demais recomendar — e a começar, na circunstância, ao seu próprio autor.

Austeridade com aspas?

Na sua coluna semanal do Expresso, Rui Ramos parece argumentar que não houve austeridade na Grécia ("Por isso a Grécia pôde, em «austeridade», manter a despesa pública ao nível mais elevado da sua história")

Será que não houve mesmo austeridade na Grécia? Vamos ver os dados (p.ex., ao Eurostat):

Olhando para os dados do deficit, é fácil ver a austeridade em acção - o deficit baixou de 36.103 milhões de euros em 2009 para 19.565 milhões em 2011 (note-se que o governo grego mudou em Outubro de 2009 e foi a partir de 2010 que começaram os cortes em larga escala, nomeadamente a partir da intervenção da "troika" em Maio desse ano)

Olhando para a despesa pública (uma medida que eu acho menos relevante que o deficit para averiguar se há ou não austeridade, por razões que vou referir abaixo), a austeridade não é tão visível a olho nú (por causa do tamanho das barras), mas está lá: a despesa baixou de 126.646 milhões de euros para 107.769 milhões em 2011 (uma redução de 13% em dois anos).

Note-se ainda que a Grécia tem tido inflação ao longo destes anos, pelo que a redução real, tanto do deficit como da despesa, tem sido maior do que estes quadros mostram.

Além disso, se analisarmos o deficit primário (i.e., excluindo os juros pagos pela dívida), a redução do deficit é ainda mais visível. Não encontro nenhum sitio com a indicação do valor do deficit primário grego, mas cruzando os dados do Eurostat com os da OCDE (xls), é fácil fazer uma estimativa:

 De novo, visualmente não se vê uma grande redução da despesa, mas foi uma queda de para aí 18% de 2009 para 2011.

Por quê prestar atenção ao deficit primário? Por duas razões: por um lado, é a variável que depende da politica do governo grego; por outro, atendendo que grande parte dos juros vão para credores internacionais, a redução na parte da despesa ou do déficit que sobre depois de pagar os juros é uma melhor medida para os sacrifícios do povo grego.

Então, como é que Rui Ramos pode insinuar que não houve austeridade na Grécia?

Suspeito que se inspirou num gráfico que anda a correr a ala direita da internet "mostrando" que em muitos países europeus, incluindo a Grécia, a despesa públicase se manteve constante ou até cresceu.

Esse gráfico tem dois problemas: o primeiro é que, ao colocar a Grécia numa mesmo gráfico que economias muito maiores (como a França), distorce de tal maneira a escala que os cortes gregos desde 2009 se tornam praticamene invisiveis (é preciso olhar com atenção para ver que a linha vai para baixo).

O segundo problema é usar a despesa como medida de "austeridade"; é verdade que a definição de "austeridade" não é lá muito clara: umas pessoas usam-na no sentido de "reduzir o déficit" e outras no sentido de "reduzir a despesa". No entanto, parece-me que o sentido de "reduzir o déficit" tem mais lógica:

- Por um lado, em termos de sacrificios, "apertar o cinto", etc., é tão "austeridade" para o cidadão médio ter acesso a menos serviços públicos e protecção social ou ter que pagar mais impostos

- Por outro, temos que ver a definição de "austeridade" no contexto das polémicas entre os economistas sobre a austeridade: a posição da teoria económica tradicional sobre a austeridade durante as recessões é, mais ou menos, "numa recessão, o sector privado tenta gastar menos do que ganha; mas como, no conjunto da economia, as despesas do Francisco são o rendimento do Manuel, se todos tentam gastar menos do que ganham, acabam todos a ganhar menos; assim, durante uma recessão, o Estado tem que gastar mais do que ganha para compensar; desta forma, durante as recessões o Estado deve aumentar o déficit, e sem em vez disso tenta reduzí-lo, só vai tornar a crise ainda pior". Podemos concordar ou não com esse argumento, mas, concorde-se ou não com ele, o certo é que o raciocinio gira à volta do déficit público, não da despesa pública. Ora, se o que se discute é se os cortes no déficit contribuem ou não para agravar as recessões, penso que a variável que interessa analisar é mesmo o valor do déficit, não o da despesa.

Não é a Alemanha, por Zeus, é o capital financeiro

JM Correia Pinto lança um alerta, que não podia ser mais premente,  contra "o programa em seis pontos", referido num esclarecedor artigo de Der Spiegel, que Merkel tentará que o governo alemão imponha contra as propostas de Hollande para a zona euro e a UE.  Retomando o post da Politeia, eis a substância da alternativa às medida spropostas por Hollande — euro-obrigações, mutualização, empréstimos directos do BCE, etc., etc. — que a chanceler tem em mente:


o governo de Merkel, seguramente para apresentar um agenda que possa ombrear com a de Hollande, está a preparar um programa de “crescimento e emprego” para a “Europa deprimida”. Um projecto que a direita alemã curiosamente já quis pôr em prática aqui há uns anos na Alemanha de Leste mas que teve de abandonar pelo coro de críticas que então suscitou.


Em que consiste tal programa? É muito simples: inspira-se numa ideia posta em prática pela China nas regiões mais atrasadas que consiste no abandono da protecção social e laboral do trabalho acompanhada da atenuação das regras ambientais e da desoneração fiscal do capital como forma de atracção do investimento.

Até aqui, o meu acordo com a urgência do alerta é completo — e parece-me igualmente de subscrever a ideia de JM Correia Pinto, quando este vê neste programa a ameaça de uma extensão à escala da Europa de um regime concentracionário, ou, pelo menos, de workfare, equivalendo à liquidação dos direitos sociais e das liberdades carcaterísticos do compromisso do welfare state forjado no pós-guerra.

No entanto, identificar o programa do actual governo alemão com a Alemanha parece-me mau caminho, além de logicamente inconsistente. Com efeito, trata-se de um programa que faz a unanimidade dos grandes interesses financeiros da oligarquia europeia e global. Basta pensarmos nas declarações de Lagarde, ou, na região portuguesa, de Passos Coelho ou Gaspar, para vermos que o problema não se pode pôr nem exclusiva nem principalmente em termos nacionais (alemães contra franceses, por exemplo). E é, na mesma ordem de ideias, pouco lógico confundir com a Alemanha essa "direita alemã" que, como JM Correia Pinto bem assinala, já quis impor há anos o mesmo projecto na ex-Alemanha de Leste.

Aceitar que a Alemanha seja o governo alemão, teremos de identificar Portugal com o governo de Passos Coelho,  de excluir da França o sarkozismo ou o Front national e assim por diante. O que, além de ser pouco satisfatório intelectualmente, pode acarretar as consequências políticas funestas, tão monstruosas do ponto de vista de Correia Pinto como do meu, que ameaçam sempre que os antagonismos sociais são reduzidos aos termos do combate entre as nações.  Não é a Alemanha, por Zeus, é o capital financeiro.

... de Montréal

Sem tradução, em directo, notícias da primavera no Quebec.

Em Montréal, onde vive uma grande e antiga comunidade lusitana, Vias de Facto têm os seus cumplices…

1.

Eh bien, c'est super chouette ce qui se passe.

Bien sûr, il y en a qui paient le prix... violence policière, arrestations, amendes...

Le 22 mai, une manifestation d'environ 200 000 personnes a eu lieu et elle était illégale. Elle s'est divisée en trois manifestations qui se sont joint, à la fin, à la manifestation syndicale qui  elle avait négocié son trajet avec la police (les assos nationales de droit- fecq et feuq- sont restées avec les syndicats). Le slogan de la manif était « 100 jours de grève,100 jours de mépris ». Seule le syndicat étudiant radical LA CLASSE a ouvertement invité à défier la loi spéciale. D’ailleurs, tu peux aller sur le site nouveau de La Classe: « arrêtez-moi quelqu'un! » les gens se prennent en photo, comme pour la police, et y écrivent 'je désobéis'. C’est plutôt drôle...

Aussi drôle dans la manif du 22 mai, des syndicalistes et le mouvement communautaire se sont retrouvés dans les manifs illégales.... et heureux d'y être.... et même de scander: « On est plus que cinquante! on est plus que cinquante! » - d’après la nouvelle loi il faut annoncer le trajet quand on est plus de 50. On commence à réfléchir à la Formule 49 dans le cadre de la Formule 1.

Puis, dans la nuit du 22 mai, une autre manif illégale a eu lieu en soirée jusqu'à 3 heures du mat. on compte quelques arrestations. 

Depuis quelques jours (samedi le 22), il y a des manifestions de casseroles (en souvenir du Chili des années 70- Pinochet). Cette reprise de type de protestation, ici contre la loi 78, est superbe, car elle est transformée dans le contexte québécois de 2012. Depuis samedi, le 22 mai, à 8:00p.m. les gens sont invités à sortir sur leurs balcons ou sur les trottoirs avec leurs casseroles. Le mot d'ordre est sur facebooke, twitter, etc. : «  A vos casseroles ! ». La population est invitée à faire du bruit contre la loi spéciale qui interdit le manifester sans annoncer l'itinéraire, etc. 

Là où ça déborde, c'est extraordinaire, car les gens (familles, enfants, grands-parents, etc.), de plusieurs quartiers de Montréal et ailleurs dans d'autres villes, sortent à la rue et se mettent à manifester de manière spontanée, dans la joie et le bonheur, en faisant un bruit d'enfer! Créant eux-mêmes des manifestations illégales. C’est rendu qu'on attend 8:00 p.m. pour faire du bruit et se mettre en marche. Hier mercredi, des manifestations spontanées se sont rencontrées au centre-ville et la police a arrêté 400 personnes (la ville de Québec a connu une centaine d'arrestations). Mais la loi 78 n'est pas appliquée, ou très partiellement (à part dans la ville de Sherbrooke - une trentaine d'arrestations). C’est la loi municipale d'attroupement illégal qui s'applique principalement. et personne ne comprend pourquoi, même si on défie la loi spéciale, elle n'est pas appliquée. Est-ce que l'État attend de le faire une fois qu'on reviendra en classe et tentera de lever les cours afin de faire respecter le mandat de grève? Car c'est là que ça risque de faire réellement mal....

Aujourd’hui, trois manifs casseroles sont parties de trois points\quartiers différents et on parle d'environ 10 000 personnes dans les rues qui cognent de la cuillère sur les chaudrons. C’est la dérision pure. C’est génial. C’est l'euphorie. Il y en a même un qui a décidé de faire rouler son barbeque dans la manif pendant que son copain cognait dessus avec la spatule (bien sûr sans la bonbonne de gaz).

Bref, la population s'amuse à ridiculiser le premier ministre du Québec, Jean Charret, qui a fait voter cette loi. La population est en train de lui dire qu'elle ne la respecte pas.

C’est du jamais vu! tout le monde s'amuse à dire : « la loi spéciale, on s'en câlisse! » (on s'en fout).

Les journalistes analystes de la situation (le canal LCN avec Jean Lapierre, un sympathisant du parti au pouvoir) parlent de crise d'autorité et disent que le mouvement étudiant, en ce moment, a un réel rapport de force. C’est la première fois depuis le début de la GGI (grève générale illimitée) que l'on parle en ces termes, surtout à la télé, dans un des canaux les plus à droite. Ce n'est pas peu dire. il est même lancé comme idée trois solutions: renégocier (Etat - Mouvement étudiant), déclencher des élections ou appliquer la loi.

La ministre de l'éducation veut renégocier, mais dit déjà ne pas vouloir discuter de la hausse des frais de scolarité. La FECQ (asso collégiale) veut se mettre à table et faire des compromis. la FEUQ (asso universitaire de droite) veut également faire des compromis, mais parle de la hausse et exige que LA CLASSE y soit présente. LA CLASSE ( l'assé- asso progressiste) exige de parler de la hausse et revendique un gel et la gratuité scolaire. Mais cette dernière n'a pas encore dit qu'elle voulait se mettre à table avec la ministre. 

Bref, ce qui est intéressant ici est de constater que depuis que la population conteste la loi spéciale, le gouvernement est obligé de relancer une invitation aux négociations, même si le processus et la rencontre relèvent plutôt de l'ordre du cosmétique!

Dans un autre ordre d'idées, mais toujours en lien avec la grève, aujourd'hui est sorti de prison un des quatre étudiant-e-s qui avait été arrêté pour un fumigène dans le métro. On conait le copain. On les accuse de méfait (10 ans de prison) et de vouloir faire craindre à un geste terroriste (5 ans de prison). Ils sont en liberté conditionnelle avec une liste de conditions extrêmement sévères. Je n'en dirai pas plus, car c'est un sujet délicat. Bien sûr nous on soutient la famille et les quatre du métro.

2.

Ma participation aux assemblées à titre de gréviste m'a fait comprendre une chose. Les diverses générations d'étudiant-e-s en grève veulent un possible qui leur est inaccessible. Les étudiant-e-s savent que peu d'avenues se présentent à eux (à court terme) et luttent pour un droit de cité (semblable à celui des générations d'avant). On veut un diplôme, un travail, un salaire, etc., et des services sociaux. D’autres encore remettent en question cette idéologie. Associé à ces désirs, il y a chez elles et eux un espoir incommensurable, voire rarissime et un courage teinté de ludisme : pas peur de l'État ni des injonctions ni des administrations ni de la police ni de perdre la session scolaire ni de devoir recommencer. J’ai rarement vu cela. Il faut dire que cette réaction est occasionnée aussi par une attitude autoritaire d'un gouvernement austère. Bref, chaque fois que l'État réplique au mouvement, celui-ci lui répond, le contourne et détourne l'action vers une résistance encore plus forte, ou tout simplement plus engagée, consciente, organisée, inventive...

Je ne cherche pas à idéaliser ce mouvement, car il est de prime à bord réformiste, faisant même partie d'un agenda électoraliste, etc. mais il contient une poésie hors commun, un soupçon de rêve, un désespoir refoulé ou un espoir assumé et combien inspirant. Au-delà de l'affirmation suivant laquelle le mouvement n'implique pas l'idée de révolution, il contient de minces bribes subversives. C’est ici où je me situe. C’est ce que je cherche à comprendre afin de poser des gestes dans cette direction suivant mes valeurs politiques (comme gréviste maintenant ou comme prof à l’automne). J'ai fait quelques interventions en assemblée dont une en particulier en rapport à la peur qu'a le mouvement syndical de faire une journée de grève sociale. 

Un professeur représentant le syndicat des profs universitaires (UQAM) est venu parler en assemblée étudiante de l'appui au mouvement, mais que cela excluait la grève. Je l'ai interpellé et posé l'hypothèse suivante: l'attitude austère qu'a l'État à l'égard du mouvement étudiant est un terrain d'essai qui vise à vérifier le niveau de solidarité communautaire, ouvrière, syndicale, prolétarienne. ce que subit le mouvement étudiant en ce moment sera imposé aux travailleuses et travailleurs lors des prochaines négociations des conventions collectives prévues dans le secteur public pour 2015 environ. Aucune lutte isolée ne peut gagner sa cause. La solidarité est plus que nécessaire. Cesser d'avoir peur de perdre, peur d'être puni, peur de .... Constitue une des clés de la mise en marche d'un nouveau mouvement social. C’est peut-être là où se situe la contribution de la grève générale illimitée étudiante au mouvement social. Elle défie les calendriers, les lois spéciales, les injonctions, l'anti-émeute, etc. Certes mon hypothèse est limitée et qu'on peut en poser tout plein d'autres. Lorsque je l'ai posée, ce fut dans la perspective d'interpeller le syndicat des profs de l'université, parce que mon propre syndicat de profs au collège a peur des représailles prévues dans la convention collective s'il fait grève sociale...

3.

…La vison humaniste et sociale démocrate mais de belles images et de belles phrases... ronflantes et nationaliste mais quand même
 http://www.youtube.com/watch?v=NtY6S6TpyDw

Montréal, 25 mai 2012-05-25

x.x.x.

Ainda a Esquerda Livre

Ao contrário do Miguel Serras Pereira e do Zé Neves, eu assinei o manifesto. Realmente, não está lá muito do que eu defendo, mas tudo o que lá está são coisas que eu, fundamentalmente, concordo.

Beppe Grillo

Este post do Miguel Serras Pereira vem mesmo a propósito, pois achei que seria interessante chamar a atenção neste blogue para o desenvolvimento dum movimento em Itália cujo principal objectivo é promover o aparecimento dum regime político onde "a validade das leis e medidas colectivas exige a participação regular dos cidadãos na sua deliberação e decisão". Este movimento fundado e dinamizado por Beppe Grillo na internet, depois de ter obtido alguns resultados interessantes nas últimas eleições locais italianas, aparece agora com uma percentagem de votos significativa em sondagens de opinião nacionais.

Esquerda Livre

Já que o Zé Neves traz o assunto à colação no seu "Esquerda livre?", talvez valha a pena adiantar aqui as razões políticas que me levaram a não subscrever o manifesto em causa, apesar das razões pessoais — a amizade e as convergências múltiplas que me aproximam sobre questões importantes de alguns dos subscritores — que me poderiam ter levado a fazê-lo.

Não subscrevi o manifesto, porque, abundando em termos "neutros" (desenvolvimento, ambiente, propseridade, etc.), e apesar da reiteração, mas demasiado imprecisa, de termos como "esquerda", "livre" e "democracia", lhe faltava o mínimo de caracterização política, de afirmação da necessidade de separar as águas, que uma plataforma, por mais inclusiva que se queira, não pode dispensar. E acresce aqui que os termos referidos são objecto de interpretações e usos distintos, por vezes antagónicos, podendo ser origem e alimentar equívocos que o texto do manifesto não contribui para dissipar. O que é que significa, por exemplo, em vez de fazer da exigência da universalização da participação igualitária nas decisões um critério distintivo da "esquerda livre", reclamar uma democracia, ao mesmo tempo, "mais representativa" e "mais participativa"?

Não o subscrevi também tendo em conta formulações que, embora não deliberadamente, enterinam o Estado como única ou insuperável forma de exercício do poder político, e outras que, não o dizendo explicitamente, podem ser lidas, independentemente das intenções pessoais dos seus autores, como consagrando o capitalismo — a sua organização hierárquica e fundamentalmente antidemocrática e classista da actividade económica — e a sua economia política. Esclareço que, sendo "anticapitalismo" e "socialismo", tal como "esquerda", termos que conhecem utilizações distintas e antagónicas, não penso que uma plataforma de defesa e extensão da cidadania activa e do autogoverno igualitário e responsável devesse sequer utilizá-los. A exigência de uma democratização instituinte e continuada (do governo, do mercado, da actividade produtiva, dos critérios de repartição estabelecidos, etc.) seria mais do que suficiente, contanto que a definição de "democracia" o fosse também, explicitando-a como regime em que a validade das leis e medidas colectivas exige a participação regular dos cidadãos na sua deliberação e decisão.

Enfim, não o subscrevi pelas mesmas razões que me fazem pensar ser efectivamente necessária qualquer coisa como uma plataforma activa cujas condições mínimas tenho tentado explicitar tanto neste blogue como noutros escritos e intervenções. E quero crer que não serão raros entre os subscritores do manifesto da "esquerda livre" aqueles que concordam com os princípios e condições que resumi, por exemplo, em "Da democratização como plataforma necessária e suficiente da acção comum" e, discutindo com o Pedro Viana e o Rui Tavares, em "Que movimento por que democracia?". É por isso que tomo a liberdade, aqui, de lhes dizer que, para honrarem os melhores propósitos da iniciativa que tomaram, talvez não fosse má ideia a definição de uma plataforma, não menos inclusiva, mas um pouco mais precisa.

Esquerda livre?

Depois de ouvir estas declarações de Cohn Bendit sobre a Grécia, em que desfere um violento ataque contra a Syriza, lamento muito, de novo, que o Rui Tavares tenha optado por sair do Grupo da Esquerda Unitária (onde poderia ter continuado rompendo com o Bloco de Esquerda na mesma) para integrar o grupo dos Verdes. Lamento pelo Rui, que estou certo que não concorda com as declarações do seu líder de bancada, e lamento ainda mais por mim, já que o meu voto de há uns anos foi parar, está visto, (pelo menos 1/3 dele, já que os outros 2/3 continuam bem entregues à Marisa Matias e, agora, depois da morte do Miguel, à Alda Sousa) a este lado nenhum de coisa nenhuma a não ser si próprio (é incrível que num momento destes Cohn Bendit esteja mais preocupado com o resultado dos ecologistas gregos do que com um braço-de-ferro tremendo em que se decide o futuro de todos nós!). Talvez o Rui vá a tempo de emendar a mão ou de simplesmente constatar que nestas circunstâncias não faz sentido continuar a ser eurodeputado no grupo dos Verdes. Tal como ontem o Rui decidiu sair do grupo do Bloco, creio que hoje deveria fazer o mesmo em relação aos Verdes. A esquerda livre, cujo manifesto não assinei por razões que poderei explicar mais adiante (mas que no fundo se resumem ao facto de eu não tomar por iguais os "inconsequentes" e os "moles", para utilizar a linguagem do manifesto) também passará por aqui, pelo despojamento, por antes de mais sermos livros de nós próprios, por mais relevante que o Rui julgue que seja o seu papel enquanto eurodeputado (e é possível que seja) no sentido de mudar o actual estado de coisas.

Partidos irmãos

A diferença óbvia entre os irmãos biológicos e os que escolhemos, está no facto de não termos escolhido os primeiros, ao passo que somos responsáveis pela escolha que, pelas razões que nos são próprias, fazemos dos segundos.  Assim, se é justo que se interpele o PCP, perguntando-lhe, perante as notícias que chegam do regime chinês ou cubano, como concilia a escolha que mantém de os considerar partidos-irmãos, com os princípios de igualdade e liberdade de que se reclama e declara defensor estrénuo, não seria justo interpelar o PS, exigindo, por exemplo, a António José Seguro que se pronunciasse sobre o assunto, como concilia os princípios de que se reclama e proclama garante exemplar com as relações cooperativas e fraternas que, pelo menos enquanto membro da IS, mantém com o partido que governa em Angola, quando — além de tudo o que sabemos sobre a ausência de liberdades fundamentais e as práticas de exploração desenfreada que são características distintivas do regime dirigido pelo MPLA — nos chegam notícias, como aquelas de que o Daniel Oliveira se faz hoje eco no Arrastão, sobre o terror com que as milícias pró-presidenciais entendem contribuir, com o explícito apoio e a mais manifesta aprovação das instâncias responsáveis, para a consolidação do Estado policial da nova potência oligárquica emergente?

"O SIS de Olho em Nós — Porquê?" Amanhã em Debate na RDA69 (23 de Maio, 19 h, Regueirão dos Anjos, 69, Lisboa)

A RDA69 anuncia assim a iniciativa:

De várias partes chegam rumores e notícias de que o SIS, a PJ, a PSP e demais funcionários do aparelho repressivo do Estado investigam grupos, colectivos, militantes e activistas com posições radicais descritas, alternadamente, como de «extrema-esquerda», «anti-sistema» ou «anarquistas». São apresentados como ameaças à segurança pública e à autoridade do Estado, sendo os seus actos – reais ou inventados – inseridos numa narrativa mais ampla de criminalização do protesto e do conflito social, à qual não faltam as referências aos contactos com outros grupos no estrangeiro.

A tentativa de diabolizar e reprimir preventivamente quem sai à rua e resiste à violência do Estado tem passado sobretudo pela construção de um perfil dos «manifestantes extremistas e perigosos», contrapostos aos outros «pacíficos e respeitadores da lei». Este debate parte de uma posição: é a força anónima que se forma nas ruas e a prática difusa da desobediência que assusta o poder e torna visível a sua infâmia, não esta ou aquela identidade ou agrupamento políticos. É porque tantos têm resistido que se procura isolar uns poucos para os perseguir judicialmente. Tratar-se-á aqui de discutir as causas desta estratégia repressiva e as melhores formas de a combater.

Comunicado dos Precários Inflexíveis

O movimento Precários Inflexíveis foi alvo de uma Providência Cautelar pela empresa Ambição International Marketing. Esta empresa, dizendo-se injuriada por vários comentários (escritos por centenas de pessoas) num post de denúncia, avançou com um processo em tribunal para forçar o movimento a apagar todos os comentários do blogue. Independentemente de serem ou não contra esta empresa, independentemente do que está escrito, a empresa quer que seja apagado cada um dos mais de 350 comentários.

Infelizmente o Tribunal colocou-se do lado da empresa de forma mais do que inesperada: na sentença proferida, condena o PI a retirar não todos, mas muitos dos comentários escritos pelos cidadãos que por vezes nem sequer referem a empresa. Como sempre dissemos, nunca faremos qualquer censura nem julgaremos ninguém pelas suas opiniões. Por isso, discordamos frontalmente da sentença executada.

Apresentamos alguns factos:

- A empresa em causa, Ambição Internacional Marketing, exige que se retirem os comentários sobre um texto que é sobre outra empresa, Axes Market, e não sobre qualquer texto em que fosse citada.
- A Ambição International Marketing, que avançou com o processo, nunca pediu direito de resposta ao PI e nunca dirigiu qualquer carta ou contacto ao movimento.
- Nenhuma das empresas (ou talvez a mesma com nome diferente) avançou com qualquer processo ou queixa contra quem escreveu os comentários. Portanto, o que preocupa a administração da empresa é a liberdade de expressão na internet. O mesmo preocupa o Tribunal.
O movimento Precários Inflexíveis defende e defenderá sempre a liberdade de expressão e a igualdade na exposição de textos e ideias, críticas, ou outras, na internet, salvo excepções sobre textos violentos sob qualquer ponto de vista: físico ou social. A internet deve continuar a ser um espaço de liberdade e igualdade.


O PI vai reagir judicialmente, porque não aceita que o Tribunal e a Justiça sejam instrumentos para afirmar que as empresas podem exigir que os comentários negativos sejam apagados ou que os seus textos e marcas valem mais do que as opiniões e denúncias dos cidadãos. Particularmente quando centenas de pessoas denunciam actividades suspeitas de empresas como esta. A liberdade é a base da democracia, porque, antes de mais, significa igualdade. Lutaremos por elas até ao fim.

Pedimos a divulgação ampla desta luta que diz respeito a todos e a todas – é a luta de quem defende a liberdade e a democracia no espaço público, virtual ou não.

(Ler mais)

É possivel um país ser expulso do euro?

Eu já falei disto há um ano, mas volto a frisar (já que se volta a falar outra vez do assunto)- não é possivel expulsar um país do euro; não há nada nos tratados que permita isso. E, mesmo que houvesse, e a UE decidisse expulsar Portugal ou a Grécia, não havia nada que os impedisse de continuarem a usar o euro como moeda.

Note-se que países não-membros da UE como o Kosovo - um país que penso nem ser reconhecido por todos os membros da UE - ou o Montenegro têm o euro como moeda (e se um senhor da guerra somali ou afegão decidisse usar o euro no seu território ninguém o poderia impedir).

Da mesma maneira, os EUA não podem "expulsar" El Salvador, Equador, o Zimbabwe, etc. do dólar.

O que podemos discutir é se é do interesse da Grécia, de Portugal, etc., continuar no euro, mas pôr-nos fora contra a nossa vontade não podem.

Lição de grego (9)

O que o Tsipras diz, segundo a notícia que cito a seguir, nada tendo de imediatamente subversivo, parece suficiente para fazer tremer Bruxelas e Berlim, mais uns quantos aparelhos do governo financeiro da UE, e deveria ser motivo de reflexão — tanto no que se refere à letra do discurso como aos efeitos deste — para os que apostam na ruptura com o euro e na desagregação da UE como via sacra redentora. Tsipras, que pode ser social-democrata como denuncia o KKE, mas não passa por isso a ser menos inteligente do que muito patriota de esquerda encartado, vê pelo menos que não será isolando-se num só país que a resistência popular grega ganhará forças para derrotar a política de potência que os governantes alemães e outros oligarcas de serviço impõem na UE — ou seja, que a unidade ou a frente necessária para fazer recuar a ofensiva oligárquica é a unidade da federação e extensão dos que se dispuserem a resistir nos diferentes países e regiões da Europa, internacionalizando desde já a questão grega, reconhecendo-a e assumindo-a como questão europeia e "global".


El terror de Berlín y Bruselas, Alexis Tsipras, ha aterrizado en París. (…) Tsipras ha (…) afirmado que es necesario “refundar Europa” y “derrotar a los poderes financieros, el gran enemigo de los pueblos, que no gobiernan pero deciden todo”.
(…)
El joven líder populista, de 37 años, tiene claro que Grecia debe continuar en el euro (…) Según ha dicho, los que piensan que Europa puede seguir adelante sin Atenas y “desembarazarse del problema” son, simplemente, “unos idiotas”. “Si seguimos como ahora, en seis meses hará falta aprobar un tercer plan de ayuda y una segunda reestructuración de la deuda. Los Gobiernos europeos deben parar de pedir a los contribuyente que sigan metiendo su dinero en un pozo sin fondo. SI no crecemos, nunca podremos pagar el dinero que nos den”, ha dicho, recordando que el rescate de 130.000 millones fue aprobado en marzo.
(…)
Tsipras niega que su postura suponga un farol o un chantaje a la UE. “No estamos aquí para hacer chantaje a nadie sino para movilizar a los pueblos europeos. Merkel debe comprender que está en un club de iguales, y debe dejar de tratar a los demás países europeos como un protectorado. Si la Unión Europea no es social y democráticamente justa, no existirá”. “Es absurdo continuar destruyendo a Grecia y querer mantener la zona euro”, ha advertido. (…) Tsipras niega además toda comparación entre un posible ‘default’ griego y la quiebra de Argentina: “Es preciso imaginar la eurozona como una cadena con 17 eslabones donde si uno se rompe la cadena se destruye. Los que dicen eso no tienen en cuenta que Argentina tenía su propia moneda y Grecia tiene la misma moneda que Francia”.

Quem entregou o poder a Hitler? (II)

Ainda a respeito disto e disto, vou regressar à questão de "quem entregou o poder a Hitler", mas agora (e até atendendo ao comentário que o Libertário faz aqui) centrando-me nos eleitores que votaram nele e não nas elites políticas que lhe entregaram o poder absoluto em 1933.

Pegando nos resultados das eleições alemãs de 1928 a 1933, temos os seguintes resultados:

Algumas notas:

- parece que frequentemente havia uma espécie de alianças mas em que os partidos concorriam separados. Nesses casos, se só um dos partidos da aliança era um dos partidos desta lista, contei esses votos como se tivessem sido todos nesse partido;

- se a coligação incluía dois partidos da lista, atribui ao maior partido todos os votos menos os atribuídos a outros partidos da lista (p.ex., na aliança entre DNVP, DVP e mais uma carrada de partidos em 1932, os votos do DVP contei como votos do DVP; todos os outros contei como votos no DNVP)

Agora, fazendo uma agregação por correntes:

E a variação de eleição para eleição:

De 1928 a 1932, estes dados parecem indicar que os Nazis foram buscar votos aos nacionalistas conservadores, aos liberais e à abstenção.

Realmente, em 1933, e esquerda teve uma grande queda e os nazis uma grande subida. Tal poderá ser interpretado como um transferência de votos dos socialistas para os nazis; no entanto, como essa eleição ocorreu com Hitler já com poderes ditatoriais, com grande parte dos comunistas presos, e com as SA e as SS a dispersarem à força os comícios do SPD e do KPD, parece-me mais provável que tanto a subida dos nazis, como a descida dos sociais-democratas e comunistas tenha sido resultado disso (e não propriamente de uma transferência de votos). Afinal, não iria ser em 1933, após os nazis irem para o governo em coligação com a direita clássica, depois de terem tido o apoio dos grandes industriais e após anos de combates de rua com militantes de esquerda, com uma campanha eleitoral em que Hitler se apresentava como o salvador da Alemanha do "Perigo Vermelho", etc. que os operários sociais-democratas e comunistas iriam, justamente, chegar à conclusão que os nazis defendiam ideias parecidas com as deles .

Diga-se que, mesmo que os nazis tivessem ido buscar os seus votos em primeiro lugar ao DNVP, e em segundo lugar aos socialistas, isso bastaria para por em causa as teses que apresentam o nacional-socialismo como de "esquerda" ou uma variante do marxismo - afinal, de qualquer maneira isso indicaria que os nazis tinham mais em comum com o DNVP (o partido da velha aristocracia prussiana - é possível ser mais "de direita" que isso?) do que com o SPD ou o KPD.

[Post inspirado neste de há 4 anos]

Os fascistas de Mussolini - mais parecidos com o Bloco de Esquerda ou com a direita clássica?

A respeito da já famosa discussão sobre o fascismo, o socialismo, etc, o "insurgente" Ricardo Lima alega que em "Itália, o programa político do PNF de Mussolini não difere muito do que seria o programa político de um Bloco de Esquerda à época."

[Adenda: entretanto, o Ricardo Lima alterou o texto original para "Na Itália, o programa político do PNF e o manifesto do fascista de Mussolini não diferem muito do que seria o programa político de um Bloco de Esquerda à época"; o "Manifesto dos Fáscios Italianos de Combate", escrito em 1919, tem efectivamente uma carga "de esquerda"; mas não me parece - como procurarei demonstrar neste post - que seja o caso do programa do Partido Nacional Fascista, escrito em 1921]

Vamos lá ver (aliás, se com "um Bloco de Esquerda à época" o Ricardo Lima quer dizer "um partido marxista não alinhado com a linha oficial soviética", penso que o então chamado "Partido Comunista de Itália" até poderia contar - foi um dos PCs em que nos primeiros anos o Komintern travou uma das lutas mais duras para afastar os "esquerdistas" da direcção).

Vou usar a tradução do Google (pode ter falhas).

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O programa de Jean-Claude Trichet para a Europa

Ex-ECB Chief Trichet Unveils Bold Plan to Save Euro (CNBC/Reuters):

 Europe could strengthen its monetary union by giving European politicians the power to declare a sovereign state bankrupt and take over its fiscal policy, the former head of the European Central Bank said on Thursday in unveiling a bold proposal to salvage the euro. (...)

 The monetary union has always defied economic principles, because the euro was launched ahead of European fiscal or political union. This has caused strains for countries running huge budget deficits - namely Greece, Portugal, Ireland, Spain and Italy - that have led to financing difficulties and over-stretched banking systems.

For the European Union, a fully fledged United States of Europe where nation states cede a large chunk of fiscal authority to the federal government appears politically unpalatable, Trichet said.  

An alternative is to activate the EU federal powers only in exceptional circumstances when a country's budgetary policies threaten the broader monetary union, he said.  

"Federation by exception seems to me not only necessary to make sure we have a solid Economic and Monetary Union, but it might also fit with the very nature of Europe in the long run. I don't think we will have a big (centralized) EU budget," Trichet said in a speech before the Peterson Institute of International Economics here.  

"It is a quantum leap of governance, which I trust is necessary for the next step of European integration," he said.  (...)

Trichet said the building blocks already are in place for moving ahead with his fiscal plan.  

Countries have agreed to surveillance of each other's budgets and they have agreed to levy fines on countries that run excessive budget deficits, giving them fiscal oversight authority.  

The next step would be to take a country into receivership when its political leaders or its parliament cannot implement sound budgetary policies approved by the EU. The action would have democratic accountability if it were approved by the European Council of EU heads of states and the elected European Parliament, he said.  

The idea earned a warm reception from leading economists and prominent Europeans attending the session. 

"It is a very radical proposal, couched as a modest step," said Richard Cooper, international economist at Harvard.  

Caio Koch Weser, former German economics minister, said he found it "very attractive" because it addresses the problem of a strong European Central Bank, a weak European Commission which acts as the EU's executive branch, and a confused European Council, which provides political leadership.  

Aparentemente, a ideia de Trichet é dar ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu (aquela reunião - normalmente de 6 em 6 meses - entre o presidente de França e os primeiros-ministros dos outros países da UE) poder para assumir a gestão das finanças de algum país-membro se o acharem necessário. Ele diz que isso é "democrático"; mas será?

Para mim, os habitantes de cada país (ou, pelo menos, os seus representantes) decidirem a politica económica de cada país é (relativamente) democrático; o conjunto dos habitantes da UE (ou, pelo menos, os seus representantes) decidirem a politica económica do conjunto da UE também seria (relativamente) democrático; já não me parece que fosse "democrático" a politica económica de algum (ou alguns) país(es) especifico(s) ser decidida por órgãos supostamente representativos do conjunto dos habitantes da UE - mesmo que aceitássemos que o Conselho Europeu e o PE são efectivamente representativos dos povos da UE (o que já de sí é duvidoso), estaria-se a violar o principio do governo exercido pelos governados, já que os "governados" seriam os cidadãos do países A, B e C e o "governo" seriam os representantes dos cidadãos dos países A, B, C, D, E, F...

Um ponto obscuro da lei eleitoral grega

Um artigo de 2007 do Athens News (via Fruits and Votes), quando foram aprovadas as modificações da lei eleitoral grega que subiram o bónus para o partido mais votado de 40 para 50 deputados:

IN KEEPING with a tradition set by former Greek governments - to pass an electoral law from which it will benefit - the Karamanlis administration has sent its own electoral reform bill to parliament. There are just three changes to the existing law, but they could prove significant in shaping thecountry's political map for years to come.

The most important departure from the current law is that the party that manages to gather the most votes will receive an extra 10 seats, bringing the number of its electoral bonus seats - aimed at guaranteeing that the first party will be able to form an outright parliamentary majority - to 50. The rest of the seats are allocated fairly proportionately.

It is a change that keeps almost everyone happy, including the smaller parties- the winners of the electoral law that was voted by Pasok during its lastterm in office, which ensured their biggest representation in parliament in over a decade.

However, the changes might prove a boomerang for the ruling party. In order to stop electoral law changes, especially those designed to trip-up political adversaries, the 2001 constitution stipulates that they be enforced after the next scheduled election. This means that the next election will take place under the current electoral rules. By the time the new rules come into effect,the balance might have tipped against ND, in which case the party will find itself in a most unfortunate position.

In their report in support of the changes, the two relevant ministers,Interior Minister Prokopis Pavlopoulos and Justice Minister Sotiris Hatzigakis, explained the reason behind them, saying "The result of theSeptember 16 elections proved in an indisputable way that the electoral law did not fulfil one of its two basic aims - that is to ensure the first party a comfortable majority of parliamentary seats, despite the fact that it got nearly 4 percent more votes than the following party."

ND only managed to obtain 152 votes in the last election, even though it received almost 42 percent of the vote. The 1996 election results were practically the reverse - Pasok received around 42 percent of the vote, and ND trailed by around four percentage points. However, Pasok established acomfortable parliamentary majority of 162 seats.

Another change to the law could best be described as a pre-emptive strike. It denies the 50-seat bonus to party coalitions.

Finally, a third change forces parties to include women candidates on their ballots. Essentially, each sex must be represented on ballots by at least 30 percent. Currently, just 48 out of Greece's 300 MPs are female, while out of atotal of 40 government ministers, just two are women.

Pasok spokesperson Yiannis Ragousis said the bill "proved the government is a deeply conservative force".

His party has proposed far-reaching changes that would give Greece a system similar to that currently operating in Germany - a more proportional one with some MP's elected by their constituents and others from a party list.

Em primeiro lugar, note-se que afinal, esta mudança legislativa que só entrou em vigor na segunda eleição depois de ser aprovada sempre beneficiou o partido que a aprovou - a Nova Democracia. Mas o ponto que quero chamar a atenção é outro, e que afecta as contas que algumas pessoas (incluindo eu) fazem quando vêem as sondagens: "Another change to the law could best be described as a pre-emptive strike. It
denies the 50-seat bonus to party coalitions." - o SYRIZA é uma coligação, pelo que, em principio, se for o mais votado não terá direito ao tal bónus [parece que há uma clausula estipulando que uma coligação pode ter direito aos 50 deputados de bónus se tiver o dobro dos votos do partido individual mais votado e que o SYRIZA está ponderando registar-se oficialmente como partido].